Direito de resposta do Foto Arte

O prêmio FotoArte Brasília reivindica direito de resposta à carta de Patrícia  Gouveia publicada em meu blog. Meu blog é meu particular e não um órgão de imprensa.Além disso o trama não emitiu opinião nenhuma, só publicou a carta, não concordando com o que o escritório de comunicação afirma de que o Tramafotográfica fez uma crítica. Mesmo assim, acho que eles tem direito de falar, mas aproveito para publicar também a carta do juri que eu não havia publicado. Só gostaria de saber se eles mandaram essa nota de esclarecimento a todos os blogs ou só ao meu. Mas tudo bem. Aí vão portanto as duas cartas. Isso posto, assunto encerrado.

Carta aberta do júri do “2º PRÊMIO FOTO ARTE BRASÍLIA – Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, organizado pela empresa ARTE 21 – Artes e Eventos Culturais Ltda.:

Informamos por meio deste comunicado que:

1 – Nós, integrantes do júri do “2º PRÊMIO FOTO ARTE BRASÍLIA – Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, não tivemos acesso ao teor do  INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS antes de o mesmo ser enviado pela organização do Prêmio aos fotógrafos selecionados e premiados. Esse contrato, a ser celebrado entre os fotógrafos selecionados e premiados (cedentes) e a Arte 21 (cessionária, de propriedade da Sra. Karla Osório), deveria prever, conforme o Regulamento publicado no site do concurso, a cessão de imagens para que a empresa organizadora pudesse utilizá-la estritamente para fins de divulgação do próprio Prêmio e para campanhas da ONG WWF.

2 – O júri teve conhecimento do teor deste contrato no dia 28 de setembro de 2009 graças a um email enviado por uma artista pré-selecionada que questionava a redação do mesmo, claramente em conflito com o que previa o regulamento. O questionamento recaía sobre as cláusulas “4” e “6”, do referido contrato, que possuíam a seguinte redação:

4. A CESSIONÁRIA fica expressamente autorizada pelo CEDENTE a executar livremente a montagem das fotografias objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes, às fixações e às reproduções necessárias.
 
6.
A CESSIONÁRIA poderá ceder os direitos sobre a(s) fotografia(s) e/ou a conceder autorização de utilização a quaisquer empresas sob seu controle direto ou indireto, bem como a entidade sem fins lucrativos, especificamente à WWF Brasil, sem obrigação de efetuar qualquer pagamento ao CEDENTE.

4 – Por entenderem que a cláusula 4 abre possibilidade para que a Cessionária venha a deturpar a obra cedida por meio de cortes aos quais os fotógrafos não teriam direito de opinar e que na cláusula 6 a Cessionária poderia “conceder autorização de utilização a quaisquer empresas”, subvertendo completamente o que previa o regulamento do Prêmio, os seis jurados encaminharam à organizadora do Prêmio, a Sra. Karla Osório, um pedido formal para que essas cláusulas fossem revistas e o contrato enviado cancelado por meio de um anúncio público.

5 –Após uma intensa discussão e consultas a departamentos jurídicos, a organizadora do Prêmio acatou em cancelar o item 4 do contrato e propôs uma nova redação da cláusula 6 que ficaria da seguinte forma:  
 
“6. O CEDENTE reitera seu aceite formal a todo o teor do Regulamento a que já aderiu de livre e espontânea vontade,  ao inscrever-se  no Prêmio, e cede os direitos sobre a(s) fotografia(s) à CESSIONÁRIA para que a mesma possa utilizá-las estritamente para divulgação do Prêmio, e à entidade sem fins lucrativos, WWF-Brasil, isentando ambas da obrigação de efetuar qualquer pagamento ao CEDENTE, pelo uso das imagens, que são cedidas, conforme previsto no Regulamento, cujo teor fica inteiramente mantido.
 
6 – Os seis jurados após sugerirem as mudanças para que a Cessão de Direitos se adequasse ao Regulamento, decidiu, de forma unânime divulgar esta carta aberta para que não pese sobre eles o falso julgamento de que os mesmos tinham conhecimento da primeira versão da Cessão de Direitos enviada aos selecionados pela organização do Prêmio.
 
7 – O júri do “2º PRÊMIO FOTO ARTE BRASÍLIA – Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade” foi composto por Eder Chiodetto, Milton Guran, Tiago Santana, Rogério Assis, Susana Dobal, Marcelo Reis e Karla Osório. Assinam essa carta aberta seis dos sete jurados, excetuando-se a Sra. Karla Osório, organizadora do Prêmio.
 
Atenciosamente,
 
 Eder Chiodetto, Milton Guran, Tiago Santana, Rogério Assis, Susana Dobal e Marcelo Reis

Nota de esclarecimento

A organização do 2º Prêmio FOTO ARTE, diante da nota veiculada pelo Trama da Fotografia sobre dois pontos específicos do Termo de Cessão (cláusulas 04 e 06) enviado aos fotógrafos selecionados para a premiação, e considerando o alcance das insinuações veiculadas, algumas inverídicas, presta os seguintes esclarecimentos:

 

  1. Não fomos consultados sobre as críticas veiculadas pelo Trama da Fotografia a partir do dia 6 de outubro de 2009. Dessa forma, ficou impedida a publicação do nosso posicionamento e comprometida a prática do bom jornalismo, com a apuração e a veiculação do contraditório. 
  2. O questionamento sobre as duas cláusulas do Termo de Cessão foi apresentado à organização no dia 29 de setembro. Após cinco dias de análise, no dia 4 de outubro, foi feita a alteração que retirou uma das cláusulas (04) e simplificou a outra (06), reduzindo seu alcance ao regulamento de modo expresso.  
  3. A dúvida levantada no material veiculado pelo Trama da Fotografia, a partir do dia 6 de outubro, já havia sido sanada e comunicada aos fotógrafos no dia anterior, 5 de outubro. Ou seja, o questionamento alçado à irregularidade estava completamente resolvido quando foi publicada a nota sem que a organização do evento tivesse sido consultada. 
  4. Reconhecemos que a redação das cláusulas 04 (montagem de imagens) e 06 (uso restrito das imagens) dava margem a interpretações diversas da prevista no regulamento do Prêmio. Por isso, após consenso entre as diversas áreas envolvidas (organização, jurados, alguns inscritos e departamento jurídico), decidiu-se eliminar a cláusula 04 e reescrever a cláusula 06 detalhando informações que já estavam explicitas nos artigos 52, 55, 58 e 59 do regulamento redigido juntamente com o curador Eder Chiodetto.  
  5. Nosso objetivo foi assegurar que fossem preservados todos os direitos dos fotógrafos e dos beneficiários da cessão de imagens e garantir que não houvesse interpretações dúbias. 
  6. Esperamos que o equívoco reconhecido e prontamente resolvido não ofusque a importância da iniciativa do Prêmio FOTO ARTE 2009, que se destaca nacionalmente de modo positivo e notoriamente sério para fotografia no Brasil. Nossa expectativa é que a premiação, que será realizada nesta terça-feira, 13 de outubro, em Brasília/DF, mereça divulgação ampla e favorável do Trama da Fotografia. 

O Prêmio é iniciativa do FOTO ARTE, um dos principais festivais de fotografia do Brasil, criado em Brasília, em 2002. O festival tem trajetória de seriedade e compromisso com a fotografia, realizou centenas de eventos de âmbito internacional, sempre com catálogos e publicações de qualidade, visando beneficiar e valorizar fotógrafos, dando maior visibilidade aos seus trabalhos e chance de prêmios significativos.

 

O 2ª Prêmio elegeu o tema “Natureza, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, unindo a arte da fotografia à conscientização da sociedade, em prol do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. O Regulamento foi elaborado após longa pesquisa e estudo de vários Regulamentos, inclusive com colaboração do curador Eder Chiodetto, durante mais de um ano.

 

As fotografias selecionadas e premiadas comporão banco de imagens a ser doado à ONG WWF-Brasil, para uso em suas campanhas. Tal escolha deveu-se à solidez e credibilidade da instituição, uma das maiores e bem respeitadas organizações dedicadas à preservação ambiental, atuante em mais de 100 países. Além disso, as imagens integrarão catálogo e exposição coletiva. O Prêmio distribuirá R$ 70 mil reais em prêmios, consolidando-se como um dos principais prêmios do país para fotografia.

 

Reafirmamos que o compromisso do FOTO ARTE é promover a fotografia e seus autores, respeitando seus direitos, valorizando e ampliando a divulgação de sua obra. E mais, entendemos que o 2º Prêmio FOTO ARTE provoca um resgate inovador, associando o meio ambiente com a cultura e colaborando para conscientizar a população sobre o respeito à natureza e a importância da preservação e do desenvolvimento sustentável.

 

Karla Osório Netto

Diretora do FOTO ARTE

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6 comentários em “Direito de resposta do Foto Arte

  1. Tudo bom, tudo bem, mas eu é que não participo de concurso pra doar foto minha pra ninguém. Ainda mais pra WWF que é riquíssima e ganha um dinheirão de diversas empresas (eu sei disso por experiência própria). A verdade é só uma, esse tipo de concurso só serve pra fazer banco de imagens baratinho baratinho…
    Explicaram, explicaram mas o cerne da questão é o mesmo. No final, as fotos foram “doadas” pra alguém… Abram o olho!

    Abraço a todos.

  2. O certo e confirmado é que se não houvesse a reclamação e consequente divulgação dela, muito embora na ocasião tenha havido críticas por parte da comissão julgadora sobre o teor da cessão de direitos do vencedor do prêmio, não heveria a correção de rumos por parte da organização do evento.

    Portanto, é sempre bom ler tudo que nos é entregue para assinar bem como divulgar os excessos para que as injustiças não sejam cometidas.

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